Política de Tratamento de Dados Pessoais
1. Introdução
A presente Política de Tratamento de Dados Pessoais descreve a forma como a plataforma de candidaturas a lugares de estacionamento "Parques UA"" (parques.ua.pt) doravante designada por "plataforma"" recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus utilizadores, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação nacional aplicável.
2. Responsável pelo Tratamento
Os Serviços de Gestão Técnica são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na plataforma, determinando as finalidades da recolha e os meios de tratamento dos mesmos.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Os Sistemas internos que alojam a informação alusiva aos processos de aluno (SIGACAD) e de trabalhador (SIGRH) alimentam a plataforma de candidaturas, conferindo acesso aos seguintes dados de forma automática, após a tomada de conhecimento:
Tipo de candidato - Estudante
Para efeitos de faturação:
- Nome
- NIF
- Morada – inserida manualmente pelo estudante
- Informação constante de comprovativos – inserida manualmente pelo estudante
Para efeitos de candidatura:
- Nome
- Vínculo
- Data de nascimento
- Morada – inserida manualmente pelo estudante
- Matrícula(s) – inserida(s) manualmente pelo estudante
- Número de descendentes ou ascendentes a cargo – inserida manualmente pelo estudante
- Informação constante de comprovativos – inserida manualmente pelo estudante
Tipo de candidato - trabalhador
Para efeitos de faturação:
- Nome
- NIF
- Morada
Para efeitos de candidatura:
- Nome
- Vínculo
- Data de nascimento
- Morada
- Matrícula(s) – inserida(s) manualmente pelo trabalhador
- Número de descendentes ou ascendentes a cargo
Para efeitos estatísticos
- número de candidaturas submetidas por quota;
- número de candidaturas efetivas por quota;
- número de candidaturas não pagas por quota.
4. Finalidades do Tratamento
- Gestão de candidaturas a lugares de estacionamento
- Faturação e gestão de pagamentos
- Comunicação com os utilizadores
- Produção de dados estatísticos
5. Fundamento de Licitude
O tratamento de dados pessoais baseia-se na necessidade de cumprimento do Regulamento de acesso e de utilização dos parques de estacionamento da Universidade de Aveiro, uma vez que se procura promover um procedimento concursal para atribuição de lugares de estacionamento, de forma a responder ao interesse legítimo dos candidatos na atribuição dos mesmos, garantindo que todos têm oportunidade de se candidatar.
6. Conservação dos Dados
Os dados alusivos ao processo de candidatura serão conservados durante o período do procedimento concursal, sendo destruídos no fim.
Os dados atinentes à faturação serão conservados pelo período de 10 anos, período legalmente exigido, sendo destruídos no fim. Durante este período de tempo, serão preservados no SIGEF – Sistema Integrado de Gestão Económica e Financeira da UA.
Os dados estatísticos serão conservados enquanto forem necessários para melhoria de procedimentos internos, nos servidores dos Serviços de Gestão Técnica, podendo ser partilhados com órgãos de gestão e com equipas que promovam as referidas melhorias.
7. Direitos dos Titulares
Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.
8. Segurança dos Dados
Os Sistemas Digitais de Informação da Universidade de Aveiro são protegidos e supervisionados pelo Gabinete de Cibersegurança, pelo que são adotadas medidas técnicas adequadas à proteção dos dados tratados na plataforma e fora dela.
9. Autoridade de Controlo
O titular dos dados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).